INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao carreira.com.br.
Este Termo de Uso estabelece as condições que regem a utilização do nosso site e dos serviços oferecidos.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou navegar pelo site, você concorda em cumprir e se submeter a estes termos, bem como a todas as leis aplicáveis.
É fundamental que você leia atentamente este documento, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e obrigações ao utilizar nossos serviços.
Se você não concordar com qualquer parte deste Termo, pedimos que não utilize o site.
USO DO SITE
Ao utilizar este site, você concorda em seguir as seguintes diretrizes e regras:
Responsabilidade no Uso: Você deve utilizar o site de maneira responsável e ética, respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis.
É proibido realizar ações que possam comprometer a segurança, integridade ou desempenho do site.
Registro de Conta: Para acessar certas funcionalidades de nosso site, será necessário criar uma conta.
Ao se registrar, você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas, bem como em manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
Precisão das Informações: As informações disponíveis no site são fornecidas para fins informativos. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e atualidade do conteúdo, não garantimos que todas as informações sejam completas, precisas ou livres de erros.
Uso do Conteúdo: Você pode acessar e visualizar o conteúdo do site para uso pessoal e não comercial.
É proibido reproduzir, distribuir ou modificar qualquer parte do conteúdo sem a autorização expressa do proprietário dos direitos.
Atividades Ilegais: É estritamente proibido utilizar o site para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a fraudes, assédio, ameaças ou qualquer outro comportamento que possa prejudicar outros usuários ou terceiros.
Interferência no Site: Você não pode tentar interferir no funcionamento do site, incluindo, mas não se limitando a invasão, distribuição de vírus ou qualquer outro método que possa comprometer a segurança do site ou a experiência dos usuários.
Coleta de Dados: É proibido coletar informações pessoais de outros usuários do site, seja por meio de técnicas automatizadas ou manuais, sem o consentimento explícito deles e do proprietário do site.
Ao utilizar este site, você concorda em seguir essas diretrizes, ajudando a criar um ambiente seguro e produtivo para todos os usuários.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, gráficos, logos e outros materiais, é protegido por direitos autorais e outras legislações de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso do conteúdo sem a autorização expressa do proprietário dos direitos. Você reconhece que o uso não autorizado do conteúdo pode resultar em ações legais.
RESPONSABILIDADES SOBRE DADOS
Ao utilizar nosso site, você concorda em fornecer informações pessoais precisas e atualizadas.
Você é o único responsável pela veracidade e pela adequação dos dados que compartilhar. Recomendamos que não envie insira informações pessoais que não forem solicitadas pelo site.
Ao inserir suas informações pessoais, você concorda com o compartilhamento dessas informações, imprescindíveis ao funcionamento do site, ressalvado o uso restrito à finalidade previamente informada ao usuário na Política de Privacidade.
Ao aceitar estes Termos, você concorda com as práticas de proteção de dados utilizadas, bem como com a Política de Privacidade, autorizando expressamente a empresa a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, inclusive por meio do preenchimento de formulários no momento em que realiza ou atualiza seu cadastro.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e a segurança das suas informações. Isso inclui:
Coleta de Dados: Coletamos apenas os dados necessários para fornecer nossos serviços, como nome, e-mail e outras informações relevantes. A coleta é feita com seu consentimento explícito.
Finalidade do Uso: Os dados coletados são utilizados para as finalidades informadas, como aprimorar a experiência do usuário, enviar comunicações relevantes e cumprir obrigações legais.
Armazenamento e Segurança: Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, divulgação ou destruição.
Direitos dos Titulares: Você tem o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais. Caso deseje exercer esses direitos, entre em contato conosco conforme as informações de contato abaixo.
Compartilhamento de Dados: Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir uma obrigação legal ou com seu consentimento prévio.
Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, que está disponível no site.
PROIBIÇÕES
Ao utilizar o nosso site, você concorda em não realizar as seguintes ações:
Uso Ilegal: É estritamente proibido utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados, incluindo, mas não se limitando a fraudes, assédio, ameaças ou qualquer atividade que infrinja a legislação vigente.
Conteúdo Inapropriado: Não é permitido publicar, compartilhar ou transmitir conteúdo que seja difamatório, obsceno, abusivo, racista, discriminatório ou que viole os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual.
Interferência Técnica: Você não deve tentar interferir no funcionamento do site, incluindo, mas não se limitando a ataques de negação de serviço, upload de vírus ou qualquer outro código malicioso que possa comprometer a segurança do site ou prejudicar outros usuários.
Coleta de Dados: É proibido coletar informações pessoais de outros usuários sem o seu consentimento explícito, seja por meio de métodos automatizados (como robôs ou scrapers) ou manuais.
Uso de Identidade Falsa: Não é permitido criar uma conta ou acessar o site sob falsa identidade ou representação, incluindo o uso de informações de outra pessoa sem autorização.
Ações de Spam: Você não deve enviar spam, correntes ou mensagens promocionais não solicitadas, bem como não deve promover produtos ou serviços sem a devida autorização.
VIOLAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS
Qualquer violação destes Termos de Uso poderá resultar em consequências sérias, incluindo, mas não se limitando a:
Suspensão ou Exclusão de Conta: A violação de qualquer uma das proibições acima pode resultar na suspensão temporária ou na exclusão permanente da sua conta no site, a critério da administração do site.
Ações Legais: Reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas legais contra qualquer usuário que violar estes termos, incluindo o direito de buscar indenizações por danos causados e a notificação das autoridades competentes, se necessário.
Responsabilidade por Danos: O usuário que violar estes Termos de Uso será responsabilizado por qualquer dano causado ao site ou a terceiros, sendo obrigado a indenizar por quaisquer perdas, danos ou despesas resultantes da sua conduta.
Notificação de Violação: Caso a administração do site identifique uma violação, o usuário será notificado, e dependendo da gravidade da infração, poderá ser dada uma oportunidade de defesa antes de ações mais severas serem tomadas.
A administração de nosso site se reserva o direito de modificar ou adicionar a essas proibições e consequências a qualquer momento, conforme necessário, para garantir a segurança e a integridade do site.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O conteúdo publicado no site é de responsabilidade exclusiva dos autores.
Não nos responsabilizamos por qualquer dano direto ou indireto que possa resultar da utilização ou da impossibilidade de uso do site ou de seu conteúdo.
A utilização do site é por sua conta e risco.
MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e sua continuidade no uso do site após a publicação implica na aceitação dos novos termos.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
Qualquer disputa será dirimida no foro da comarca de Indaiatuba/SP
CONTATO
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: privacidade@carreira.com.br
INTRODUÇÃO
A Plataforma de Treinamentos Digitais da Carreira Muller é uma aplicação de site privado que tem como objetivo capacitar profissionais de RH (e de seus subsistemas), por meio de cursos, mentorias e demais conteúdos, possibilitando a disseminação de conhecimento e a qualificação nos assuntos que permeiam o tema de Remuneração.
A critério do provedor da plataforma (Carreira Muller), o ingresso poderá ser permitido a funcionários das empresas contratantes dos treinamentos e a profissionais autônomos, não necessariamente vinculados às organizações usuárias das plataformas de produtos.
Se preservará sigilos e segredos comerciais, do Provedor e Moderador e das Contratantes, bem como a privacidade dos usuários, além de prevenir práticas de recrutamento hostil entre organizações (assédio ou “soliciting”)
Ainda que a Provedora (que tem obrigação pelo conteúdo dos Cursos EAD proporcionados ao Usuários) seja a Carreira Muller, a responsabilidade civil pelos demais conteúdos publicados é dos próprios usuários, nos termos da Lei, podendo ser estendida às suas organizações, na condição de prepostos.
A responsabilidade civil do Usuário e da Carreira Muller pelos conteúdos que exprime ou compartilha na comunidade é de natureza contratual, pela violação destes Termos, ou extracontratual, decorrente de dano.
O presente documento estabelece as condutas adequadas, concebíveis e inaceitáveis para fazer uso da aplicação.
Ao clicar em aceito, o usuário, colaborador, profissional autônomo ou empresa contratante, concorda com as condições para uso do serviço. Há necessidade, portanto, que a leitura seja realizada com atenção.
DEFINIÇÕES
Contratante – Pessoa física ou jurídica que se adquira os serviços do Provedor, a partir da das plataformas online;
Moderador (Sambatech) – Prestador ou fornecedor de serviços ofertados na Plataforma EAD, que tem por obrigação gerenciar a plataforma e realizar eventuais reparos de natureza técnica, como atualizações;
Provedor (Carreira Muller) – Prestador ou fornecedor de serviços ofertados e responsável pelo conteúdo proporcionado aos seus usuários;
Usuário – Pessoa Natural que, em nome próprio, por permissão do provedor / moderador, ou enquanto preposto, autorizado por organização Contratante, acessa, produz ou divulga conteúdos na aplicação.
RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE E DOS USUÁRIOS
Ao tomar ciência destes termos, com eles anuindo, o usuário declara que:
- Tem mais de 18 anos de idade;
- É responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta;
- Compromete-se em cumprir estes Termos e Condições, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis ao território brasileiro;
- Está autorizado, ou possui poderes de representação, concedidos pela sua organização Contratante, para ser usuário ou para constituir e revogar novos usuários vinculados àquela Contratante.
- Compromete-se a notificar imediatamente o Provedor e o Moderador ao tomar conhecimento de qualquer atividade ilegal, antiética ou não autorizada em sua conta ou qualquer outra que chegue ao seu conhecimento;
- Compromete-se a não veicular ou divulgar quaisquer informações ou dados, comerciais ou pessoais, de modo não expressamente autorizado por seus titulares, em especial segredos comerciais da organização Contratante que credenciou como usuário.
- Irá adotar seus melhores esforços e cautelas para não transmitir quaisquer dados, arquivos, softwares ou links que contenham ou redirecionem para execução de vírus ou programa malicioso;
- Irá se abster de veicular ou compartilhar qualquer conteúdo ilegal, abusivo, assediante, ofensivo, imoral, pornográfico, indecente, profano, obsceno, discriminatório, racista ou inadequada, ou que de qualquer modo violem os códigos éticos de sua organização ou da própria Aplicação, estes a exclusivo critério do Provedor e Moderador.
- Irá se abster de veicular ou compartilhar publicidades, comunicações comerciais, spam, manifestações político-partidárias, ou de militância por agendas de adesão pessoal;
- Irá se abster do uso da plataforma e das relações e dados de contato nela obtidas para a para o aliciamento ou angariamento profissionais (recrutamento hostil ou soliciting) de outras contratantes e usuários da aplicação.
- Está ciente de que o Provedor e o Moderador terão acesso a todos os conteúdos e comunicações que transitarem pela aplicação, podendo os revelar para
cumprimento de obrigações legais ou, especificamente, a pedido de contratante, no que diz respeito a comunicações e conteúdos com participação de seus prepostos.
- Que deverá presumir que todas os dados e informações que veicular na aplicação poderão ser públicos, razão pela qual deverá redobrar seus cuidados com dados pessoais de terceiros e informações comerciais sigilosas das organizações (Contratantes em especial).
O Provedor e o Moderador terão o direito de, a qualquer tempo e sem prévia comunicação ou posterior motivação expressa, acessar e retirar quaisquer conteúdos que julgue violar os itens acima ou as finalidades da aplicação.
O Provedor e Moderador se reservam o direito de, também a qualquer momento e sem aviso prévio ou motivação expressa, suspender o acesso de qualquer usuário, podendo ainda encerrá-lo sob expressa notificação à Contratante. A moderação pode abranger supressões e edições parciais de conteúdo, bem como a inclusão de esclarecimentos e contextualizações.
DAS RESPONSABILIDADES DO PROVEDOR E DO MODERADOR
Obedecer às leis vigentes, especialmente no que tange à identificação de usuários, guarda de registros de acessos e autorias de conteúdos e indisponibilização, em tempo razoável, a partir da sua ciência inequívoca, de conteúdos ilícitos ou danosos.
O Provedor poderá indisponibilizar conteúdos pela sua mera potencialidade de responsabilização e prejuízo ao ambiente e às finalidades da aplicação.
DOS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM O PROVEDOR, MODERADOR E OS DEMAIS USUÁRIOS
Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: O Usuário deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços apenas para fins lícitos, devendo preservar a reputação do Provedor e do Moderador, além de evitar qualquer prática que possa, direta ou indiretamente, desabonar do Provedor e Moderador, seus serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
Direitos de Propriedade Intelectual: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da Provedora ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Carreira Muller. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Provedora – Carreira Muller.
Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros do Provedor e Moderador com os quais você tenha contato. Se o Provedor e Moderador constatarem que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Plataforma, do Provedor ou de outros Usuários, o Provedor ou Moderador podem, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.
Indenizações: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter o Provedor indene e a reparar quaisquer danos que você causar por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios do Provedor, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
O USO DOS RECURSOS E OS CONTEÚDOS NA PLATAFORMA
Conteúdo do Provedor: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Provedor declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto e ao seu conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses direitos para fazê-lo. O Provedor também garante que o Produto não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais, sendo o Produto obra original do Provedor, ou tendo o Provedor recebido as licenças ou cessões de direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo integrante do Produto.
Exclusividade dos Produtos criados, divulgados ou comercializados: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para divulgar ou comercializar um Produto, o Provedor declara ter o direito de comercializar o Produto em caráter de exclusividade e assume a obrigação de comercializá-lo pela Plataforma. O Provedor também não pode autorizar terceiros a explorarem qualquer Produto concorrentemente, nem deixar de tomar medidas para impedir que terceiros os explorem em concorrência.
Conteúdo Disponibilizado ao Contratante e Usuários: Ao adquirir um Produto, o Contratante está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na página de produto. A compra do Produto não concede a Contratante os direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. O Contratante não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. O Provedor pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do Comprador ao Produto, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos ou a suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto.
DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONTEÚDO
Os usuários da plataforma poderão solicitar ao Provedor ou ao Moderador a exclusão de conteúdos considerados indevidos ou que violem os Termos e Condições por meio do contato com o suporte, no e-mail ead@carreira.com.br. Em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, estes irão informar o acatamento ou não acatamento da solicitação, sem necessidade de motivação expressa de sua decisão.
DO CADASTRO
O acesso às funcionalidades do site exigirá a realização de um cadastro prévio.
Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, exceto nos casos em que há autorização prévia.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. Os e-mails enviados pela Contratada ao endereço fornecido presumem-se recebidos e têm eficácia e presunção de cientificação.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual ao site. Desta forma, compete ao usuário a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à Contratada por meio dos canais de comunicação, em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. É vedado o cadastro de menores de 18 anos de idade.
DO PRAZO DE ACESSO
O prazo de acesso à Contratante e Usuários é condicionado ao Curso adquirido, previsto na Proposta Comercial ou na inicial de contratação do curso.
A Contratante poderá congelar o período de acesso por 30 (trinta) dias, quando o Curso contratado tenha duração de 90 (noventa) dias, ou ainda, por 90 (noventa) dias, quando o Curso contratado tenha duração de 12 (doze) meses.
O pedido de congelamento deve ser comunicado diretamente ao Provedor – Carreira Muller, que também concederá seu descongelamento quando solicitado ou ao final do período permitido já descriminado.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Todas as informações no que dizem respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pela empresa encontram-se na Política de Privacidade presentes no site https://carreira.com.br/politica-de-privacidade.
Dados de terceiros, sem autorização ou/e justificativa legal, não devem ser inseridos na plataforma pelo Usuário.
O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade, autorizando expressamente a empresa moderadora a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços e do formulário do site, ou seja, todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realiza ou atualiza seu cadastro.
O Usuário concorda com a publicização, para os demais usuários, no ambiente restrito da aplicação, de informações pessoais de identificação (tais como: nome, sobrenome, e-mail), imprescindíveis ao funcionamento da plataforma.
O Usuário concorda com o compartilhamento de informações pessoais de identificação (tais como: nome, sobrenome, e-mail, dados de pagamento), imprescindíveis ao funcionamento da plataforma, ressalvado o uso restrito à finalidade previamente informada ao usuário na Política de Privacidade.
Ao aceitar estes Termos de uso, o usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizadas, bem como com a Política de Privacidade, autorizando expressamente a empresa a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços e do formulário do site, ou seja, todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realiza ou atualiza seu cadastro.
SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA PELO PROVEDOR E MODERADOR
Se entendermos que você ou um usuário autorizado por você violou nossos termos ou políticas de forma clara, séria ou repetida, poderemos suspender ou desativar permanentemente o acesso à sua conta ou à conta dele.
Os valores e princípios do Provedor e Moderador são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, o Provedor e Moderador se reservam o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida ao Usuário e removê-lo da Plataforma.
O Provedor e o Moderador poderão decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir:
- a inobservância destes Termos ou das Políticas;
- a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios do Provedor e do Moderador;
- qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente o Provedor ou Moderador, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo.
Encerramento Imotivado: Ao aceitar este Contrato, o Provedor lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva do Conteúdo e da Plataforma, por prazo determinado. Desse modo, o Provedor e/ou Moderador podem encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério do Provedor ou Moderador, mediante o envio de notificação com 30 (trinta) dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.
Encerramento Motivado: O Provedor e Moderador poderão encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se o Usuário violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.
Ao aceitar estes Termos, a Contratante seus Usuários reconhecem que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se o Provedor ou Moderador adotarem qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou Políticas, inclusive se tiverem seu cadastro recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se o Provedor ou Moderador encerrarem a licença conferida para uso da Plataforma.
PEDIDO DE CANCELAMENTO EXCLUSÃO DE CONTA DE USUÁRIO
O Contratante será responsável pela inclusão ou exclusão das contas de terceiros usuários finais por ele autorizados, sendo responsável pela atualização e exatidão dos dados e das contas associadas à plataforma.
Se houver necessidade de pedidos de exclusão diretamente à Contratada, esses pedidos poderão ser feitos diretamente à Contratada por meio do canal de suporte: ead@carreira.com.br
PEDIDO DE CANCELAMENTO PELO USUÁRIO AUTORIZADO
O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma, por meio do e-mail de suporte: ead@carreira.com.br
PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA CONTRATANTE
O Contratante também poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.
Em regra, o serviço só poderá ser cancelado por parte da Contratante quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento, salvo hipótese prevista no Artigo 49 do Código do Consumidor.
DO SUPORTE E MECANISMOS DE DENÚNCIA
Em caso de qualquer dúvida, sugestão, problema ou solicitação com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e- mail. Quaisquer interessados podem reportar a violação de direitos e outras irregularidades na Plataforma, inclusive infrações a estes Termos e às Políticas, através do e-mail.
Essas denúncias são apuradas com rigor, e podem resultar em consequências diversas aos envolvidos, logo, é muito importante que o canal de atendimento seja utilizado com ética. Em caso de dúvida sobre a ocorrência de infração, recomendamos que busque orientação jurídica antes de enviar qualquer notificação, além de avaliar se existem formas de provar o que pretende informar.
DA RESCISÃO
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Condições e Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte Contratada e o bloqueio de todos os serviços prestados ao Contratante.
DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Contratada, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.
DO FORO
Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam.
Equipe Carreira Muller
maio/2023
