Política de Privacidade e Proteção de dados

O Astrobee® é uma aplicação de rede privada de Internet de posse da Carreira Muller Consultoria Empresarial Ltda. e tem como objetivo conectar profissionais de diferentes áreas e organizações, possibilitando a geração de ideias, aprendizado e compartilhamento de dados estatísticos de mercado sobre temas diversos dentro do universo da Gestão de Pessoas.

Ainda que o moderador (que tem por obrigação gerenciar a plataforma e realizar eventuais reparos de natureza técnica, como atualizações) seja a Carreira Muller, a responsabilidade civil pelos conteúdos é dos próprios usuários, nos termos da Lei, podendo ser estendida às suas organizações, na condição de prepostos.

A responsabilidade civil do usuário pelos conteúdos que exprime ou compartilha na comunidade é de natureza contratual, pela violação destes Termos, ou extracontratual, decorrente de dano.

O presente documento estabelece as condutas adequadas, concebíveis ​​e inaceitáveis ​​para fazer uso da aplicação.

Ao clicar em aceito, o usuário, colaborador, profissional autônomo ou empresa contratante, concorda com as condições para uso do serviço. Há necessidade, portanto, que a leitura seja realizada com atenção.

DEFINIÇÕES

Contratante – Pessoa física ou jurídica que se utiliza dos serviços do Provedor, a partir das plataformas online;

Provedor | Moderador – Prestador ou fornecedor de serviços ofertados no Astrobee® e moderador do conteúdo proporcionado pelos seus usuários;

Usuário – Pessoa Natural que, em nome próprio ou por permissão do provedor / moderador,  acessa, produz ou divulga conteúdos na aplicação.

RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Ao tomar ciência destes termos, com eles anuindo, o usuário declara que:

– Tem mais de 18 anos de idade;

– Não foi suspenso ou removido anteriormente da Plataforma ou dos Serviços;

– É responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta;

– Compromete-se em cumprir os Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis ao território brasileiro;

– Está autorizado, ou possui poderes de representação, concedidos pela sua organização Contratante, para ser usuário ou para constituir e revogar novos usuários vinculados àquela Contratante;

– Compromete-se a notificar imediatamente o Provedor/Moderador ao tomar conhecimento de qualquer atividade ilegal, antiética ou não autorizada em sua conta ou qualquer outra que chegue ao seu conhecimento;

– Compromete-se a não veicular ou divulgar quaisquer informações ou dados, comerciais ou pessoais, de modo não expressamente autorizado por seus titulares, em especial segredos comerciais da organização Contratante que o credenciou como usuário ou mesmo que ele esteja empregado ou vinculado;

– Irá adotar seus melhores esforços e cautelas para não transmitir quaisquer dados, arquivos, softwares ou links que contenham ou redirecionem para execução de vírus ou programa malicioso;

– Irá se abster de veicular ou compartilhar qualquer conteúdo ilegal, abusivo, assediante, ofensivo, imoral, pornográfico, indecente, profano, obsceno, discriminatório, racista ou inadequada, ou que de qualquer modo violem os códigos éticos de sua organização ou do Astrobee®, estes a exclusivo critério do Provedor / Moderador.

– Irá se abster de veicular ou compartilhar publicidades, comunicações comerciais, spam, manifestações político-partidárias, ou de militância por agendas de adesão pessoal;

– Irá se abster do uso da plataforma e das relações e dados de contato nela obtidas para o aliciamento ou angariamento de profissionais (recrutamento hostil ou soliciting) de outras contratantes e usuários da aplicação.

– Está ciente de que o Provedor / Moderador terá acesso a todos os conteúdos e comunicações que transitarem pela aplicação, e que irá os armazenar por no mínimo 6 meses e no máximo 60 meses, podendo os revelar para cumprimento de obrigações legais ou, especificamente, a pedido da contratante, no que diz respeito a comunicações e conteúdos com participação de seus prepostos.

– Que deverá presumir que todas os dados e informações que veicular na aplicação poderão ser públicos, razão pela qual deverá redobrar seus cuidados com dados pessoais de terceiros e informações comerciais sigilosas das organizações (Contratantes em especial).

O Provedor / Moderador terá o direito de, a qualquer tempo e sem prévia comunicação ou posterior motivação expressa, acessar e retirar quaisquer conteúdos que julgue violar os itens acima ou as finalidades da aplicação. O provedor / Moderador se reserva no direito de, também a qualquer momento e sem aviso prévio ou motivação expressa, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário. A moderação pode abranger supressões e edições parciais de conteúdo, bem como a inclusão de esclarecimentos e contextualizações.

DAS RESPONSABILIDADES DO PROVEDOR / MODERADOR

Obedecer às leis vigentes, especialmente no que tange à identificação de usuários, guarda de registros de acessos e autorias de conteúdos e indisponibilização, em tempo razoável, não superior a cinco dias úteis da sua ciência inequívoca, de conteúdos ilícitos ou danosos.

O Provedor poderá indisponibilizar conteúdos pela sua mera potencialidade de responsabilização e prejuízo ao ambiente e às finalidades da aplicação.

DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONTEÚDO

Os usuários da plataforma poderão solicitar ao Provedor / Moderador a exclusão de conteúdos considerados indevidos ou que violem os Termos e Condições por meio do contato com o suporte, no e-mail moderador@carreira.com.br. Em até 5 (cinco) dias úteis, após a solicitação, o Provedor irá informar o acatamento ou não acatamento da solicitação, sem necessidade de motivação expressa de sua decisão.

DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades do site exigirá a realização de um cadastro prévio.

Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como se comprometer com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, exceto nos casos em que há autorização prévia.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. Os e-mails enviados pela Contratada ao endereço fornecido presumem-se recebidos e têm eficácia e presunção de cientificação.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual ao site. Desta forma, compete ao usuário a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à Contratada por meio dos canais de comunicação, em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

É vedado o cadastro de menores de 18 anos de idade.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Todas as informações, no que dizem respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pela Carreira Muller, encontram-se na Política de Privacidade presentes no site nesta página.

Dados de terceiros, sem autorização ou/e justificativa legal, não devem ser inseridos na plataforma pelo Usuário.

O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade, autorizando expressamente a Carreira Muller a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços e do formulário do site, ou seja, todas as informações preenchidas pelo usuário quando realiza ou atualiza seu cadastro.

O Usuário concorda com a publicização, para os demais usuários, no ambiente restrito da aplicação, de informações pessoais de identificação (tais como: nome, sobrenome, e-mail), imprescindíveis ao funcionamento da plataforma.

SIGILO NA COLETA DE DADOS POR ENQUETE OU PESQUISA

Todo Usuário, em qualquer momento, tem condições de criar enquetes ou pesquisas, sejam elas no ambiente geral da plataforma, em grupos públicos ou em grupos privados.

A tabulação das respostas colhidas em enquetes ou pesquisas é feita automaticamente pela plataforma Astrobee® e os dados individuais de cada respondente não se tornam públicos nem acessíveis, em hipótese alguma, ao criador da pesquisa ou enquete. Assim sendo, o Usuário que é criador de uma enquete ou pesquisa, ou qualquer outro participante ou Usuário da plataforma, só poderá ter acesso aos dados finais compilados e tabulados da pesquisa ou enquete e não às respostas individuais de cada participante.

SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA PELO PROVEDOR E MODERADOR / CARREIRA MULLER

Se entendermos que você ou um usuário autorizado por você violou nossos termos ou políticas de forma clara, séria ou repetida, poderemos suspender ou desativar permanentemente o acesso à sua conta ou à conta dele.

PEDIDO DE CANCELAMENTO EXCLUSÃO DE CONTA DE USUÁRIO

Se houver necessidade de pedidos de exclusão diretamente à Contratada, esses pedidos poderão ser feitos diretamente à Contratada por meio do canal de suporte: moderador@astrobee.com.br

PEDIDO DE CANCELAMENTO PELO USUÁRIO AUTORIZADO

O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma, por meio do e-mail de suporte: moderador@astrobee.com.br

DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão, problema ou solicitação com relação à utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail: moderador@astrobee.com.br

DO FORO

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam.

Data da última atualização: 25/10/2022

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