Sobrou budget este ano? Faça valer para 2025! Negociações exclusivas para você aproveitar seu orçamento

Legislação

Lei da Igualdade Salarial
Tudo o que você precisa saber!

A Portaria do MTE nº 3.714/2023 chegou para regulamentar o decreto 11.795, ambos relativos à Lei 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
Fique antenado

A lei explicada por Dr. Reinaldo Fernandes, especialista em Direito do Trabalho.

Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a fornecer, semestralmente, as informações salariais, que serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo

Reproduzir vídeo
Atualizações

Entre as novidades e modificações em vigor, destacam-se:

Multa

Correspondente a dez vezes o salário devido à pessoa discriminada.

Relatório de Transparência

Preenchido semestralmente com informações sobre a existência de plano de cargos e salários, incentivo à contratação de mulheres e critérios de promoção.

Canais de Denuncia

Além da fiscalização, haverá a criação de canais específicos para denúncias de discriminação salarial.

Incentivos às mulheres

Incentivo à inclusão, capacitação, permanência e ascensão de mulheres no mercado do trabalho.

Passo a passo

Entenda o que acontece a partir de agora:

Nosso time de especialistas criou esse fluxograma para detalhar com mais clareza as etapas para o cumprimento da Lei da Igualdade Salarial:

Não podemos esquecer da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

A maioria das empresas busca reduzir desigualdades salariais, mas é crucial também revisar os CBOs (Classificação Brasileira de Ocupações) da empresa, pois desajustes podem invalidar esses esforços.

Na nossa base de dados, observamos salários variando de R$2.000 a R$16.000 dentro do mesmo CBO. Empresas com tais discrepâncias podem atrair auditorias fiscais do trabalho, mesmo sem disparidades salariais reais.

Sabemos que esta é uma tarefa árdua, por isso desenvolvemos uma ferramenta completa que contém não só a revisão completa da estrutura de classificações, mas diversas outras análises:

Sobre o Diagnóstico

Conheça o Diagnóstico de Equidade para tomar as melhores decisões e antecipar seu plano de ação

Robusta e intuitiva, essa ferramenta se baseia em 3 grandes pilares

Análise demográfica

Tabulação geral do público feminino e masculino para visualização de distorções demográficas, incluindo a proporção de cada gênero em diferentes níveis hierárquicos e departamentos, ajudando a identificar áreas onde há sub-representação ou super-representação de um gênero específico.

Análise Salarial

Tabulação e direcionamento sobre as diferenças salariais identificadas entre homens e mulheres por nível, trazendo uma visão clara das disparidades existentes, recomendações para ajustes salariais onde necessários, estratégias para garantir a igualdade de remuneração futura e identificação de áreas ou níveis específicos onde as diferenças são mais acentuadas.

Análise de custo

Além de cruzar os dados para identificação de disparidades em nível demográfico e salarial, visualize o “custo de readequação” que a empresa teria, frente às disparidades encontradas. Esta análise permite uma avaliação estratégica do impacto financeiro das medidas de equidade e inclusão, fornecendo uma base sólida para decisões de investimento e priorização de ações.

Tudo isso com filtros por filial (se houver), área, grade, nível e tempo de casa.

Vá além do básico

Top 6 iniciativas para refinar suas práticas de equidade:

Nosso estudo de Diversidade, Equidade e Transparência Salarial contou com a participação de 501 empresas em todo o país, e nós separamos as TOP 6 ações que, provavelmente, mais vão demandar atenção do RH e da Companhia nos próximos meses.

Políticas específicas de promoção à igualdade de gênero

Entre as empresas entrevistadas, somente 12,71% possuíam políticas voltadas para o desenvolvimento de mulheres em cargos de liderança, focando em recrutamento, seleção e treinamento.

Auditorias Salariais

A auditoria salarial, apesar de pouco utilizada pelo mercado, é essencial para assegurar a equidade salarial. A maioria das empresas (67,68%) ainda não faz auditorias para garantir igualdade salarial entre gêneros e raças. Identificar e medir distorções é crucial para desenvolver estratégias que minimizem os impactos negativos dos vieses na gestão de remuneração.

Indicadores utilizados para medir os resultados das ações de DEI:

Nas empresas que possuem ações de Diversidade, Equidade e Inclusão, os indicadores mais comuns para avaliar a eficácia são: diversidade em cargos de liderança (65,97%), representatividade demográfica nas contratações (59,24%) e participação em treinamentos sobre o tema (43,28%).

Treinamentos de Diversidade e Inclusão para colaboradores

Aproximadamente 33% das empresas não realizam treinamentos, mas espera-se que esse número diminua devido à crescente importância do tema em 2024. 39% das empresas realizam treinamentos periodicamente e cerca de 28% os fazem raramente

Igualdade de Acesso à oportunidade de desenvolvimento de carreira

Para garantir oportunidades iguais, 47,33% das empresas asseguram critérios de seleção justos, quase 42% oferecem aprendizado contínuo para todos. Programas de desenvolvimento e mentorias para grupos minoritários também são adotados por menor parte das empresas.

Representação de grupos minorizados nas iniciativas de liderança e tomada de decisão:

Para assegurar a representação de grupos diversos, 23,5% das empresas adotam metas de diversidade em cargos de liderança e 23,04% oferecem treinamentos de liderança para minorias. No entanto, 64,06% ainda não possuíam iniciativas específicas até a realização deste estudo.

Fique antenado

Gosta de ficar por dentro de informações como essas?
Conheça nossos Estudos de Mercado virando assinante da ConsultaSalarial®!

+ Conteúdos

Confira também mais conteúdos sobre a Lei da Igualdade Salarial

Assista ao vídeo completo sobre este conteúdo diretamente em nosso canal

A Portaria do MTE nº 3.714/2023 chegou para regulamentar o decreto 11.795, que trata da igualdade salarial, da transparência e dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens. As novas regras já valem a partir de 01 de dezembro de 2023 e só se enquadram empresas com mais de 100 colaboradores.

O que você precisa saber sobre a Lei da Igualdade Salarial

Você pode ler o artigo que fizemos em nosso blog sobre o assunto do momento

Fizemos um artigo em nosso blog sobre o assunto o assunto do momento na área de Recursos Humanos (RH) é o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Estudo comentado sobre Diversidade, Equidade & Transparência Salarial

Além de apresentarmos os destaques do estudo da Carreira Muller, convidamos a Katia Regina, Diretora Total Rewards da Nestlé Brasil, para comentar as práticas da empresa sobre diversidade, equidade e transparência salarial.

Acompanhe nossa série especial sobre o assunto do momento

Dúvidas Frequentes

Você ainda tem alguma dúvida?

Minha empresa não está nos conformes da lei, como devo proceder?

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Suspendisse varius enim in eros elementum tristique. Duis cursus, mi quis viverra ornare, eros dolor interdum nulla, ut commodo diam libero vitae erat. Aenean faucibus nibh et justo cursus id rutrum lorem imperdiet. Nunc ut sem vitae risus tristique.

Minha empresa não está nos conformes da lei, como devo proceder?

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Suspendisse varius enim in eros elementum tristique. Duis cursus, mi quis viverra ornare, eros dolor interdum nulla, ut commodo diam libero vitae erat. Aenean faucibus nibh et justo cursus id rutrum lorem imperdiet. Nunc ut sem vitae risus tristique.

Minha empresa não está nos conformes da lei, como devo proceder?

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Suspendisse varius enim in eros elementum tristique. Duis cursus, mi quis viverra ornare, eros dolor interdum nulla, ut commodo diam libero vitae erat. Aenean faucibus nibh et justo cursus id rutrum lorem imperdiet. Nunc ut sem vitae risus tristique.

Minha empresa não está nos conformes da lei, como devo proceder?

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Suspendisse varius enim in eros elementum tristique. Duis cursus, mi quis viverra ornare, eros dolor interdum nulla, ut commodo diam libero vitae erat. Aenean faucibus nibh et justo cursus id rutrum lorem imperdiet. Nunc ut sem vitae risus tristique.

Minha empresa não está nos conformes da lei, como devo proceder?

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Suspendisse varius enim in eros elementum tristique. Duis cursus, mi quis viverra ornare, eros dolor interdum nulla, ut commodo diam libero vitae erat. Aenean faucibus nibh et justo cursus id rutrum lorem imperdiet. Nunc ut sem vitae risus tristique.

Minha empresa não está nos conformes da lei, como devo proceder?

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Suspendisse varius enim in eros elementum tristique. Duis cursus, mi quis viverra ornare, eros dolor interdum nulla, ut commodo diam libero vitae erat. Aenean faucibus nibh et justo cursus id rutrum lorem imperdiet. Nunc ut sem vitae risus tristique.

Agora sim, sabemos que muitas dúvidas podem surgir:

Preciso revisar (ou criar) meu Plano de Cargos e Salários?

Quais critérios serão levados em conta na equiparação?

A transparência salarial afetará negociações e sigilo de dados?

Como lidar com a “exposição” da estratégia salarial?

Como posso me antecipar à fiscalização?

Por onde começar a “arrumar a casa”?

Nosso Diagnóstico de Equidade pode te ajudar a identificar e mitigar as desigualdades na sua empresa

Acesso gratuito ao módulo Free da ConsultaSalarial®:

Declaro ter ciência e aceitar as condições para navegar no módulo gratuito oferecido pela Carreira Muller:

1 – Para solicitar o acesso é necessário que sejam enviados os dados requisitados no questionário de coleta. As informações recebidas serão analisadas, por parte da Carreira Muller, e o envio destas não acarretará uma liberação automática do acesso.

2 – O prazo de retorno com a confirmação ou declínio do acesso leva até 2 dias úteis.

3 – A forma de comunicação utilizada pela Carreira Muller para informar tudo o que é necessário se faz pelo endereço de e-mail informado no momento do preenchimento do formulário. Portanto, aceitando este termo você também concorda com o recebimento de nossos e-mails. Caso deseje parar de recebê-los há um mecanismo à disposição em cada e-mail disparado.

4 – Não há custo algum para que as empresas selecionadas usufruam desse módulo Free.

5 – Todo o acesso é configurado com base na Razão Social informada pelo solicitante no questionário de coleta. Portanto, se o solicitante deixar a empresa (CNPJ) base cadastrada, o acesso também é desativado.

6 – O informante dos dados se responsabiliza pela veracidade das informações disponibilizadas e pode, a qualquer momento, requisitar a baixa de seu cadastro com a consequente eliminação de todos os dados por ele informados.

7 – Todo o acesso é feito pela nossa plataforma online (www.carreira.com.br) por meio de um login e senha. O login será gerado com base no e-mail corporativo informado nos dados, considerando o tópico 1, e a senha será configurada, pelo próprio solicitante, no primeiro acesso.

8 – O solicitante declara reconhecer que a Carreira Muller é titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo publicado na plataforma. Está ciente que não poderá modificar, transferir, sublicenciar, vender, ou de qualquer forma, colocar à disposição de terceiros, os materiais supra referidos, nem os serviços prestados pela Carreira Muller, a não ser que haja autorização prévia e formal da Carreira Muller, sob pena de responder pelos danos decorrentes dessa conduta.

9 – Considerando a modalidade de oferta desse serviço, a Carreira se resguarda no direito de modificar ou suspender total ou parcialmente tais serviços a qualquer momento, independentemente de notificação prévia.

Solicite seu Diagnóstico

Preencha os campos abaixo para solicitar seu diagnóstico

Fique tranquilo que seus dados estão seguros conforme nossa política de privacidade, frente a Lei de Proteção de dados.

Solicite uma demonstração

Preencha os campos abaixo para solicitar sua demonstração

Fique tranquilo que seus dados estão seguros conforme nossa política de privacidade, frente a Lei de Proteção de dados.

Fale com um consultor

Será um grande prazer retornar sua solicitação!

Fique tranquilo que seus dados estão seguros conforme nossa política de privacidade, frente a Lei de Proteção de dados.

Acesse nossas plataformas

Acesse nossa área de cursos