Home Office não é
Teletrabalho

Muita gente confunde as duas práticas e se expõe diante de riscos trabalhistas. Para te ajudar a não se preocupar com isso, selecionamos tudo o que você precisa saber sobre o tema!

Evite surpresas!
Aprenda a diferenciar os formatos

Essa confusão não é sutil, é importante fazer bem essa diferenciação, porque isso pode ter algum reflexo na questão do Coronavírus.

Colocar as pessoas em casa para trabalhar por conta da pandemia, não é uma situação de teletrabalho. É uma circunstância! Essa pessoa é um “home officer” – alguém eleito para esse formato, e não destinado, unicamente, para ele.

Imagine que uma pessoa, que vai trabalhar fora do escritório por algum período, use o computador apenas para atividades mais simples, como acessar uma planilha, fazer um relatório. Para a lei, isso não é depender da tecnologia da informação. Atividades manuais também se enquadram nisso.

Confira as demais características que diferenciam esses dois formatos, na tabela ao lado.

formatos home office

Para ver o que a CLT diz, consulte o Art. 75A

Aditivo contratual,
é necessário?

''Para o teletrabalhador, a lei exige que seja feito um aditivo contratual com informações sobre a saída do colaborador, as condições de trabalho. No caso de Home Office, não há, necessariamente, essa preocupação.''

Dados Importantes

Coletados em nossa pesquisa Home Office 2020

As empresas praticam?
  • Sim (47.42%)
  • Não (52,58%)
É uma prática formal ou informal?
  • Formal (43,10%)
  • Informal (56,90%)
Existe controle de jornada?
  • Não há controle de jornada (52,41%)
  • Sim, através de sistema e/ou aplicativo (28,30%)
  • Sim, através de folha de ponto (19,29%)

O estudo completo tem muito mais!

Fique de olho na jornada

Segundo nossos dados, mais da metade das empresas que responderam a pesquisa NÃO controlam a jornada dos colaboradores em Home Office. ADVOGADO DÁ A DICA:
Se os profissionais não são cargos de confiança, o controle de jornada deve ser feito, seja para pagamento de horas extras ou para registro em banco de horas. Isso, inclui anotar horário de entrada, de saída, e até de almoço!

Proteja-se contra
processos trabalhistas

Como, na maioria dos casos, o Home Office é visto como um benefício moderno e flexível, é comum que a maioria das empresas não se preocupe com a formalização de sua prática.

Nos dados apresentados acima, é possível perceber como a maioria das empresas que têm esta prática, estão na informalidade e não controlam aspectos como a jornada de trabalho.

Para evitar problemas trabalhistas, a recomendação é que os direitos e obrigações do trabalhador que, eventualmente, realiza Home Office, sejam formalizados.

Estabelecendo, por exemplo, questões de segurança da informação, utilização dos equipamentos e benefícios, como ajuda de custo com ferramentas e serviços.

Nós descomplicamos
o assunto para você!

Clique e confira nosso podcast sobre Home Office

Acidentes em casa podem acontecer! Antecipe-se!

Embora o treinamento contra acidentes em casa seja destinado ao teletrabalhador, é recomendável que o profissional em Home Office também seja orientado quanto ais riscos e assine um termo de compromisso.

Se uma pessoa se acidentar em casa e a empresa não tiver dado as devidas recomendações, isso pode gerar processo trabalhista – talvez não hoje, por conta do cenário da pandemia, mas em alguns anos, pode ser um problema.

COMO POSSO FAZER?
Prepare um vídeo educativo, dê dicas de ergonomia, sinalize quais são as possíveis áreas de risco dentro de casa. Forneça cartilhas, coloque alguém responsável por orientar os colaboradores – pode até ser uma conversa um pouco mais informal. Depois disso, recolha as assinaturas dos termos de compromisso.

home office

COVID-19
Orientações Trabalhistas

O que fazer com sua empresa?

Quer saber quais são as melhores práticas?
Quais as recomendações legais para enfrentar a pandemia
na sua empresa?

Quem paga a conta da MP 927?

Dr. Reinaldo Fernandes comentou as questões trabalhistas envolvidas na Medida Provisória nº 927, principalmente, o art.18 (que foi revogado, no dia 23/03/2020)